31 3532-1692 / 3532-1304

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA DESMEMBRAMENTO RURAL

  1. Requerimento com firma reconhecida assinado pelo proprietário do imóvel ou procurador, solicitando a averbação do desmembramento, bem como abertura de matriculas individuais para os imóveis originados do desmembramento, e indicando o registro onde deverá ser feita a averbação.
  2. Memorial descritivo assinado pelo Responsável Técnico (reconhecer firma).
  3. Planta (projeto), devidamente assinada pelo Responsável Técnico e proprietários (reconhecer firma).
  4. ART/CREA quitado.
  5. CCIR quitado + Certidão Negativa de Débitos Relativos ao Imposto Territorial Rural – ITR

Observações:

A) A planta deve retratar a área existente antes do desmembramento (os vértices, coordenadas, azimutes, medidas perimetrais, confrontações e área devem coincidir com os da matricula.

B) A planta deve retratar a área após o desmembramento, de modo que as figuras das partes se encaixem na figura da área total.

C) É necessária prévia retificação de área quando: C1- A descrição na planta/memorial não coincidir com a da matrícula; C2- O imóvel tiver descrição imperfeita na matrícula (faltam medidas perimetrais, azimutes, coordenadas, área e confrontações).

D) Se o proprietário do imóvel for pessoa jurídica deverá ser apresentada cópia do contrato social. c) Se o requerimento for assinado por procurador, deverá ser apresentada cópia da procuração.

Consultas

Andamento de Registro

Andamento de Certidão

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xx de Julho de 2011 - 15:31 hs
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Serviço Registral Imobiliário de Betim – Cartório de Registro de Imóveis

Av. Governador Valadares, 510/310, Centro - Betim - MG CEP: 32.600-216
Tel.:(31) 3532-1692 / 3532-1304 Email: sribetim@terra.com.br
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